Centro Qualifica do Agrupamento de Escolas da Moita

O QUE SÃO?

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Os cursos de Educação e Formação de Adultos (EFA) são um percurso flexível de formação, de duração variável, especificamente dirigido a adultos, que permite o desenvolvimento de competências sociais, científicas e profissionais necessárias ao exercício de uma atividade profissional e simultaneamente a obtenção de um nível básico ou do nível secundário de educação (Portaria n.º 86/2022, de 4 de fevereiro - versão consolidada).

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Os cursos de Educação e Formação de Adultos têm uma duração que pode variar em função do nível de certificação em causa e estão organizados em diferentes tipos de percursos formativos: de ensino básico, de ensino secundário, de dupla certificação ou apenas percursos relativos ao desenvolvimento de competências profissionais.

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CONDIÇÕES DE ACESSO

 

Ter idade igual ou superior a 18 anos. A título excecional, poderá ser aprovada a frequência num determinado Curso EFA a formandos com idade inferior a 18 anos, desde que estejam comprovadamente inseridos no mercado de trabalho.

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PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS

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A certificação escolar resultante de um Curso EFA de nível secundário permite o prosseguimento de estudos através de um Curso de Especialização Tecnológica ou de um curso de nível superior, mediante as deliberações definidas pela Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior, ou nos termos do Decreto-Lei n.º 113/2014, de 16 de Julho, que altera o Decreto-Lei nº 64/2006, de 21 de Março, que define o acesso ao ensino superior por maiores de 23 anos.

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OS CURSOS EFA NA ESCOLA SECUNDÁRIA DA MOITA

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Ensino Básico:

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Curso EFA B2 (Para conclusão do 6º) - Regime presencial 

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Curso EFA B3 (Para conclusão do 9º Ano) - Regime presencial (Já em funcionamento)

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Novo Referencial de Formação:

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- Cultura, Língua e Comunicação (CLC)

– Competência Digital (CD)

– Matemática, Ciências e Tecnologia (MCT)

– Cidadania e Empregabilidade (CE)

– Competências Pessoais, Sociais e de Aprendizagem (CPSA)

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Ensino Secundário:

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Para conclusão do 12º Ano, consoante a habilitação escolar.

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Curso EFA-NS tipo A - Regime presencial, com a duração de 1250 horas.

Curso EFA-NS tipo B - Regime presencial, com a duração de 625 horas.

Curso EFA-NS tipo C - Regime presencial, com a duração de 315 horas.

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Referencial de Formação:

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Cidadania e Profissionalidade (CP)
Sociedade, Tecnologia e Ciência (STC)
Cultura, Língua e Comunicação (CLC)
Área: Portefólio Reflexivo de Aprendizagens (PRA)

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LEGISLAÇÃO

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Portaria n.º 86/2022, de 4 de fevereiro

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